Com oque Atuamos ?
Casamentos, Divórcios e Heranças Internacionais
Em um mundo cada vez mais globalizado, é comum que relações familiares ultrapassem fronteiras. Casamentos, divórcios e questões sucessórias envolvendo estrangeiros ou bens no exterior exigem atenção especial e o correto cumprimento das normas nacionais e internacionais. A assessoria jurídica especializada é essencial para garantir a validade dos atos no Brasil e no exterior, bem como a proteção dos direitos das partes envolvidas.
Reconhecimento de Sentenças Estrangeiras (Homologação no STJ)
Necessário para que decisões judiciais estrangeiras (como divórcios, partilhas e inventários) tenham validade no Brasil. O processo de homologação é feito junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Exige tradução juramentada, documentação consular e análise da compatibilidade com a legislação brasileira.
Casamentos e Divórcios com Estrangeiros
Orientação sobre regime de bens, certidões internacionais e registro do casamento ou divórcio no país de origem e no Brasil. Regularização de documentos de casamentos realizados no exterior. Procedimentos legais para divórcio quando uma das partes reside ou é cidadã de outro país.
Inventários com Bens e Herdeiros no Exterior
Planejamento e execução de inventários transnacionais, com cooperação entre advogados de diferentes países. Regularização de bens localizados fora do Brasil. Orientação sobre direitos sucessórios em diferentes legislações, respeitando tratados internacionais e normas brasileiras.